CCJ aprova PEC que impede governo federal de editar MPs sobre educação

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) saudou nesta quarta-feira, 15 de maio, Dia Nacional das Manifestações em Defesa da Educação, o parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE), favorável à PEC de Fátima Bezerra, que proíbe o presidente da República de editar medida provisória que altere as diretrizes e bases da educação nacional.  “A educação é uma política pública estruturante, que não pode estar submetida aos calores e frios das medidas provisórias”, disse Jean Paul.

Comissão de Infraestrutura fará novos debates sobre o marco das ferrovias

Requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi aprovado nesta terça-feira, 14 de maio, pela Comissão de Infraestrutura do Senado, para a realização de duas audiências públicas que vão discutir o novo marco regulatório da ferrovias brasileiras. O senador é o relator do Projeto de Lei 261/2018, que autoriza à iniciativa privada ou consórcios a construção e a operação de linhas ferroviárias no país. 

Jean Paul diz que marco das ferrovias é vital ao desenvolvimento do país

Audiência pública realizada nesta quinta-feira, 25, pela Comissão de Infraestrutura do Senado deu início ao debate sobre o Projeto de Lei 261/18. Representantes do governo federal e do setor ferroviário defenderam a aprovação do projeto que revitaliza a malha ferroviária brasileira. “Este novo marco regulatório é vital para o desenvolvimento econômico do país, por onde podemos ampliar o comércio internacional e escoar nossos produtos aos portos”, avalia o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto.

Jean Paul pede vista da MP que abre aviação comercial a estrangeiros

Medida assinada por Temer abre 100% da participação de companhias aéreas internacionais. Senador acredita que é preciso cuidado para não deixar o controle da malha aérea totalmente na mão de empresas internacionais. Ele pediu vista da Medida Provisória 863, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas no país. Ele disse que quer estudar com calma o tema. E pediu para examinar o relatório da MP e devolvê-lo em sete dias. 

Jean Paul critica cortes no orçamento das áreas de Ciência e Tecnologia

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, nesta terça-feira, 2, os cortes orçamentários nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, durante audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. “Faço um alerta. Esses cortes são fatais para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, advertiu. “Precisamos corrigir urgentemente o orçamento”.

Moro nega que tenha participado do acordo bilionário da Lava Jato

Indagado por Jean Paul Prates (PT-RN), ministro da Justiça não fala da legalidade do fundo de R$ 2,5 bilhões criado pela força tarefa com dinheiro da Petrobras e que seria administrado por fundação. “O Ministério da Justiça não participou da realização desse acordo”, disse. Ele negou ainda que tenha conhecimento de outros acordos análogos àquele firmado entre a Lava Jato e a Petrobras. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.