CCJ aprova PEC que impede governo federal de editar MPs sobre educação

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) saudou nesta quarta-feira, 15 de maio, Dia Nacional das Manifestações em Defesa da Educação, o parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE), favorável à PEC de Fátima Bezerra, que proíbe o presidente da República de editar medida provisória que altere as diretrizes e bases da educação nacional.  “A educação é uma política pública estruturante, que não pode estar submetida aos calores e frios das medidas provisórias”, disse Jean Paul.

Comissão de Infraestrutura fará novos debates sobre o marco das ferrovias

Requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi aprovado nesta terça-feira, 14 de maio, pela Comissão de Infraestrutura do Senado, para a realização de duas audiências públicas que vão discutir o novo marco regulatório da ferrovias brasileiras. O senador é o relator do Projeto de Lei 261/2018, que autoriza à iniciativa privada ou consórcios a construção e a operação de linhas ferroviárias no país. 

Jean Paul quer preservar recursos da educação da “tesoura” do governo

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta segunda-feira, 13, Projeto de Lei Complementar que preserva os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no Orçamento da União. Na prática, Jean Paul quer impedir o governo federal de contingenciar recursos para o setor. “A educação é essencial para a população, como principal instrumento para reduzir as desigualdades e retomar o desenvolvimento do país”, disse. “Não dá para o governo cortar recursos numa área que é determinante para o futuro do Brasil”.

Jean Paul diz que marco das ferrovias é vital ao desenvolvimento do país

Audiência pública realizada nesta quinta-feira, 25, pela Comissão de Infraestrutura do Senado deu início ao debate sobre o Projeto de Lei 261/18. Representantes do governo federal e do setor ferroviário defenderam a aprovação do projeto que revitaliza a malha ferroviária brasileira. “Este novo marco regulatório é vital para o desenvolvimento econômico do país, por onde podemos ampliar o comércio internacional e escoar nossos produtos aos portos”, avalia o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto.

Fátima Bezerra garante R$ 12 milhões para Oiticica

Em audiência com a governadora Fátima Bezerra e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o ministro chefe da secretaria de governo da Presidência da República, general Santos Cruz, garantiu a liberação de R$ 12 milhões até sexta-feira para a retomada das obras da barragem de Oiticica. “Queremos ajudar e podem contar com o governo federal. Queremos terminar a obra”, disse Santa Cruz.

Jean Paul diz que Forças Armadas precisam defender a soberania nacional

Da tribuna, senador Jean Paul Prates lembra conceitos como nacionalidade e soberania, que são importantes para a esquerda, ao pedir empenho das Forças Armadas. Ele criticou o governo por querer vender empresas estratégicas para a produção e geração de energia. "Queremos ver as Forças Armadas do nosso lado pelos bens nacionais. Não estamos em lados opostos”, disse. “Não somos comunistas. Defendemos o Estado brasileiro, a nacionalidade e a soberania nacional”.

Jean Paul pede vista da MP que abre aviação comercial a estrangeiros

Medida assinada por Temer abre 100% da participação de companhias aéreas internacionais. Senador acredita que é preciso cuidado para não deixar o controle da malha aérea totalmente na mão de empresas internacionais. Ele pediu vista da Medida Provisória 863, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas no país. Ele disse que quer estudar com calma o tema. E pediu para examinar o relatório da MP e devolvê-lo em sete dias. 

Jean Paul defende novos campi do IFRN

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 230/2015, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), nos municípios de São José de Mipibu, Jucurutu, Touros, Mossoró, Umarizal, São Miguel, Alexandria e Tangará.