Comissão de Infraestrutura fará novos debates sobre o marco das ferrovias

Pedido do senador Jean Paul Prates é aprovado e garante a realização de audiências públicas para discutir a lei que revitaliza malha ferroviária

Requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi aprovado nesta terça-feira, 14 de maio, pela Comissão de Infraestrutura do Senado, para a realização de duas audiências públicas que vão discutir o novo marco regulatório da ferrovias brasileiras. O senador é o relator do Projeto de Lei 261/2018, que autoriza à iniciativa privada ou consórcios a construção e a operação de linhas ferroviárias no país.

“Este novo marco regulatório é vital para o desenvolvimento econômico do país, por onde podemos ampliar o comércio internacional e escoar nossa produção aos portos para ganhar o mundo”, diz o parlamentar. O projeto de lei é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

Na primeira audiência pública, realizada no final de abril, representantes do governo federal e do setor ferroviário defenderam a aprovação do projeto que revitaliza a malha ferroviária brasileira. Especialistas chamaram atenção para as limitações do setor, que tem baixa cobertura territorial e longos trechos ociosos. Eles criticaram a concentração de mercado no transporte sobre trilhos.

A desestatização das ferrovias através do regime de exploração de concessões — processo iniciado em 1996 — levou a um crescimento de cerca de 30% do transporte ferroviário, mas grande parte do investimento em trilhos se concentrou em corredores de commodities, com ênfase no transporte de minério de ferro. Apesar dos avanços, a persistência de elevados índices de abandono e subutilização de ferrovias aponta para um arcabouço regulatório arcaico.

Participarão das próximas audiências públicas o presidente da Estação da Luz Participações (EDPL), Guilherme Quintella; o consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Edeon Vaz; o especialista em regulação de
ferrovias, Maurício Ferreira Wanderley; e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CTA) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Foto: Vinícius Ehlers