Jean Paul diz que marco das ferrovias é vital ao desenvolvimento do país

Audiência da Comissão de Infraestrutura reúne  parlamentares, governo e entidades para debater projeto que permite ampliação da malha ferroviária brasileira

Audiência pública realizada nesta quinta-feira, 25, pela Comissão de Infraestrutura do Senado deu início ao debate sobre o Projeto de Lei 261/18. Representantes do governo federal e do setor ferroviário defenderam a aprovação do projeto que revitaliza a malha ferroviária brasileira. “Este novo marco regulatório é vital para o desenvolvimento econômico do país, por onde podemos ampliar o comércio internacional e escoar nossos produtos aos portos”, avalia o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto.

A proposta autoriza à iniciativa privada ou consórcios a construção e a operação de linhas ferroviárias no país. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto estabelece que as autorizações terão vigência predefinida, sendo extintas somente por cassação, caducidade, decaimento, renúncia, anulação ou falência. “Este é um caminho para ampliarmos este modal de transporte”, observa Jean Paul. “Estamos diante do modal mais arcaico em termo regulatório no país. A transporte ferroviário necessita ser modernizado”.

Assessora especial do Ministério da Infraestrutura, Danielle Crema reconhece que a proposta fortalecerá o setor e a economia nacional. Ela destacou que, desde o início das concessões, em 1996, houve um relevante crescimento do volume de carga transportada no Brasil. “A proposta cria oportunidades e desenvolvimento para a infraestrutura brasileira”, afirmou. Crema ressaltou, contudo, que alguns pontos da proposta precisam ser analisados. “É uma iniciativa meritória. Fizemos algumas reuniões e achamos que alguns pontos precisam ser modificados”, justificou.

A redução das tarifas de tráfego e a autorização do direito de passagem foi questionada na audiência pública. O presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga, Luiz Henrique Valdez, defendeu que os operadores autorizem os usuários a utilizarem seus trechos ferroviários. “Somos favoráveis ao projeto, mas defendemos algumas mudanças”, destacou. “Defendemos o modelo aberto e o direito de passagem compartilhado. O direito de passagem é fundamental para o setor”, enfatizou.

Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transporte Ferroviário, Fernando Simões Paes, o Brasil precisa buscar novos atrativos para o setor. Ele lembrou também que os índices de acidentes caíram. “Estamos num período crítico. Precisamos criar novos investimentos, ampliar a malha ferroviária, renovar os contratos e fazer novas concessões ou autorizações “, disse.

Participaram do debate o subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, ligado ao Ministério da Economia, Gabriel Fiuza; o superintendente de Infraestrutura e Serviços da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto de Souza; e o presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da CUT, Jerônimo Miranda Netto. Novas audiências públicas devem acontecer nas próximas semanas.

A primeira estrada de ferro do Brasil foi construída pelo Barão de Mauá, mediante concessão. A ferrovia foi inaugurada em 1854, tinha 14,5 quilômetros de extensão  e ligava o Porto da Estrela, na Baía de Guanabara, ao sopé da Serra de Petrópolis. Hoje, o país tem 29.755 km de ferrovias concedidas sob administração privada.

No Rio Grande do Norte, a linhas férreas foram construídas no final do século 19, e interligavam Mossoró a Alexandria, Macau a Ceará-Mirim e Parnamirim a Nova Cruz. Atualmente, as linhas em funcionamento no estado estão sob responsabilidade da CBTU, ligando Natal a Ceará-Mirim e Natal a Parnamirim.

Foto: Vinícius Ehlers