População atingida por barragens precisa ser ouvida por empresas e governo

Jean Paul conduz audiência pública e apresenta propostas para melhorar a segurança das barragens no país. Ele propõe a extinção das chamadas barragens a montante

Parlamentares, especialistas e movimentos sociais defenderam, nesta quinta-feira, 14, maior participação das comunidades atingidas pelas barragens, tanto na elaboração de estudos de novos projetos quanto na implantação das políticas públicas. A questão da segurança das barragens foi discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado. A sessão foi presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),  Iury Charles Paulino declarou que o governo e as empresas não reconhecem o movimento. Ele lamentou que, hoje, infelizmente as comunidades atingidas pelas barragens não têm nenhuma segurança. “Não somos vistos como gente pelas empresas. Essa é nossa luta”, criticou “Todos os atingidos pelas barragens sabem dos riscos. Precisamos de políticas públicas de direitos  e garantir segurança para a população”, completou.

As recentes tragédias ocorridas no país, nas cidades de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, evidenciam que as barragens representam perigo. Há previsão legal para que elas sejam extintas em todo o território nacional, como determina a Resolução 4, de 15 de fevereiro de 2019, da Agência Nacional de Mineração (ANM), as barragens chamadas “a montante”.

Nesse sistema, a barragem vai sendo elevada na forma de degraus conforme vai aumentando o volume dos rejeitos de mineração. A lama que é dispensada é formada basicamente por ferro, sílica e água. É o método mais simples, mais barato e mais instável. Segundo Jean Paul Prates, existem 84 barragens a montante no país.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, as agências reguladoras não estão promovendo debates com os representantes das comunidades. “As agências e as empresas não escutam os atingidos pelos empreendimentos. Eles são os principais afetados”, ressaltou.

Propostas

Autor do requerimento que deu origem ao debate, o senador Jean Paul Prates, apresentou propostas a serem discutidas pelo Congresso Nacional e pelo governo federal. Ele sugeriu que sejam definidos no Orçamento da União recursos para garantir a segurança das barragens, inclusive no Plano Plurianual, bem como a apresentação de proposições legislativas e a realização de ciclos de debates regionais. “Precisamos debater medidas de pequeno, médio e longo prazo”, disse.

O parlamentar anunciou que irá apresentar requerimento de informação ao governo federal buscando esclarecimentos sobre a fiscalização das barragens e sobre as medidas adotadas para a redução dos riscos de acidentes.

Hoje, o Brasil tem 24.092 barragens, sendo 890 hidrelétricas, 790 de minerações, 55 de rejeitos industriais e 22.357 de uso múltiplo. “O Parlamento tem o dever e o compromisso de buscar formas de evitar que ocorram novas tragédias no Brasil, como as de Brumadinho e Mariana. Além disso, precisamos defender as famílias atingidas pelas barragens ”, ressaltou.

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Bernardo Vainer apontou ações que precisam ser feitas pelo país. Ele afirmou que é preciso criar uma comissão internacional de especialistas para debater o tema e outra sobre violações de direitos e segurança de empreendimentos minerários. “As empresas querem fazer acordos com os atingidos pelas barragens, mas esse negócio é incalculável”, destacou. “Direitos humanos não são objeto de negociação”, afirmou.

Representantes de Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. (Foto: Alessandro Dantas)
Representantes de Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. 

 

Governo

O secretário nacional de segurança hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional, Rafael Silveira, disse que o governo criou um plano de ações estratégicas para reabilitação de barragens. O estudo apresenta um diagnóstico da situação das barragens do país. “O ministério está preocupado com a questão”, ressaltou.

Ele disse ainda que as principais políticas públicas da pasta estão voltadas para a obtenção de recursos para subsídio aos empreendedores públicos e a busca de verbas para estruturação dos órgãos públicos empreendedores de barragem e de proteção de Defesa Civil.

Já o Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas, Alan Vaz Lopes, disse que é necessário definir na legislação as responsabilidades, bem como aperfeiçoar os critérios de classificação por normatização específica dos fiscalizadores. Ele informou que 45 barragens no país preocupam o órgão fiscalizador, sendo dez na Bahia e cinco no Rio Grande do Norte.  “Precisamos definir melhor as responsabilidades de empreendedores, defesa civil e fiscalizador, além de implementação planos de ação de emergência”, disse.

Participaram também da audiência públicas o defensor nacional de Direitos Humanos Eduardo Nunes de Queiroz, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Bicca, e o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leandro Scalabrin. Estiveram presentes ainda representantes de atingidos por barragens dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Espirito Santos e Ceará.

Fotos: Vinícius Ehlers