O caos previdenciário do Rio Grande do Norte

* Jean Paul Prates

A atual situação da previdência do Estado do Rio Grande do Norte é caótica. E ela se agravou dramaticamente nos últimos anos. Até 2010, o déficit previdenciário beirava os R$ 8 milhões. Mas a falta de conhecimento e a má gestão praticada nos dois últimos governos provocaram um crescimento vertiginoso e desordenado no número de aposentadorias.

O resultado da elevação da folha previdenciária com a drástica redução no volume arrecadado a título de contribuições foi o salto, no déficit previdenciário, de R$ 8 milhões para R$ 130 milhões, em apenas oito anos. Parte significativa desta tragédia financeira foi a malfadada suspensão, em 2011, do pagamento do Abono de Permanência, dispositivo criado para incentivar a permanecer na ativa o servidor que já tinha atingido as exigências para se aposentar.

Traduzindo em números a lamentável iniciativa, constatamos que no período de 2014 a 2018 a quantidade de aposentados e pensionistas passou de 36.362 para 53.558. E como a maioria dos servidores do Estado recebem salários abaixo do limite do teto do Regime Geral, quando se aposentam eles deixam de contribuir com a previdência.

Ao assumir o governo em janeiro, a governadora Fátima Bezerra encontrou uma folha previdenciária no valor de R$ 250 milhões, com um déficit mensal de R$ 130 milhões para administrar. Todos os meses, o governo tem que retirar de seus cofres este valor para honrar o pagamento de aposentados e pensionistas. Com tudo isso, o déficit previdenciário em 2018 foi de R$ 1,2 bilhão. A estimativa é que até o final deste ano, o saldo devedor pule para R$ 1,5 bilhão.

A situação é agravada pelo fato de a relação entre os funcionários ativos e os inativos ser quase de um para um, quando ideal seriam quatro trabalhando para cada aposentado. No Rio Grande do Norte, são cerca de 44 mil aposentados e 52.346 servidores públicos estaduais em atividade. Quando acrescentamos os pensionistas, o número já supera o de servidores trabalhando.

A população do nosso estado lembra que há pouco tempo, em 2010, o fundo previdenciário (criado em 2005 para garantir as aposentadorias dos servidores que ingressassem a partir daquela data) dispunha de um montante investido em torno dos R$ 700 milhões. Porém, no final de 2014, o governo modificou a legislação e unificou este fundo com o Fundo Financeiro, mais antigo e cujas contribuições não cobriam todas as despesas. Com a fusão, o governo passou a pagar as duas despesas com o mesmo fundo.

O Fundo Previdenciário estava com R$ 900 milhões, e chegaria a R$ 1 bilhão em janeiro de 2015. Em apenas oito meses, todos os recursos foram utilizados. Como a Lei que unificou os fundos não determina sua devolução, é impossível sua recomposição. Além do mais, o fundo deixou de receber os resultados dos investimentos, os juros e as correções. Não fosse isso, já teria mais do que duplicado aquele saldo de R$ 1 bilhão.

Agora, o Congresso Nacional começa a se debruçar sobre a reforma da previdência enviada pelo governo. O momento é de estudar com profundidade todo o texto e procurar unir todos os parlamentares do espectro progressista para tentarmos impedir que algumas perversidades sejam impostas contra os trabalhadores. Mudanças precisam ser feitas, mas o arrocho não pode recair de forma cruel em cima dos menos favorecidos. Por que o governo não propõe, por exemplo, alternativas como a taxação das grandes fortunas e a cobrança dos maiores devedores da previdência?

No âmbito do Rio Grande do Norte, alternativas também estão sendo estudadas para atenuar o caos previdenciário aqui narrado. A diferença, é que os governos do PT têm um compromisso já conhecido pela sociedade, o de não penalizar mais ainda os que tradicionalmente menos contrapartidas recebem do Estado. A equalização das contas do RN talvez passe por repassar para cada Poder a responsabilidade pelo pagamento dos seus aposentados que não contribuíram para o benefício. Outra medida poderia ser a realização de concursos para repor o quadro e equilibrar a relação entre ativos e aposentados.

* Senador da República pelo Partido dos Trabalhadores (RN)

 

Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna do Norte, em 3 de março de 2019.