PT beneficia classe média e propõe isenção no IR para quem ganha até R$ 4.990

Senadores petistas propõem ainda cobrança de alíquota de 20% do IR sobre dividendos distribuídos a acionistas de empresas. “Isso é reforma tributária para valer”, defende Jean Paul

 

A bancada do PT no Senado apresentou proposta para acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos. “O projeto é uma promessa de campanha do PT nas últimas eleições presidenciais”, diz o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Os petistas ainda propõem cobrança de alíquota de 20% do IRPF sobre dividendos distribuídos a acionistas de empresa.

“Nosso candidato à Presidência, Fernando Haddad, comprometeu-se com a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos”, afirmou o parlamentar, lembrando que a mesma promessa havia sido feita pelo candidato Jair Bolsonaro. “Esperamos que o governo e a sua base de apoio também apoiem essa iniciativa”, destacou.

Pela regra atual, não pagam imposto de renda apenas os salários até R$ 1.903,98, e os acima de R$ 4.664,48 mensais já são taxados em 27,5% na fonte. Ou seja, o novo valor de isenção é superior aos que pagam alíquota máxima pelas regras vigentes atualmente. A novidade é a isenção aos que pagavam alíquotas menores, escalonadas de 7,5% a 22,5%.

“Cabe ao Congresso Nacional prosseguir na discussão da reestruturação de toda a tabela de imposto de renda da pessoa física, de modo a conferir-lhe maior progressividade, com maior número de faixas e com alíquotas mais altas, proporcionalmente, para os que ganham mais”, destacou Jean Paul.

A proposta foi assinada pelos seis senadores do PT – Jean Paul Prates (RN), Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Paulo Rocha (PA), Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE). Jean Paul lembrou que o projeto busca dar o pontapé numa ampla discussão sobre a reforma tributária.

 

DIVIDENDOS

O projeto estabelece, ainda, a cobrança de alíquota de 20% de imposto de renda sobre os dividendos, ou seja, parte do lucro de uma empresa distribuído entre os seus acionistas. Toda empresa que negocia ações é obrigada a dividir um percentual dos seus lucros com os detentores de seus papeis. Hoje, o acionista não paga qualquer imposto de renda sobre esse provento. “O Brasil é dos poucos países do mundos a isentar acionistas de empresa”, lembra Jean Paul Prates.

Para compensar a perda fiscal de estimados R$ 38 bilhões, a proposta retoma a contribuição sobre os dividendos, zerada desde 1995 e cuja promessa de retorno foi feita também na campanha presidencial por Bolsonaro e Haddad. “A estimativa é de arrecadar R$ 54 bilhões por ano”, explica Jean Paul. A cobrança se daria a partir de janeiro de 2020. A proposta mantém a isenção do imposto de renda nos lucros ou dividendos distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

“A gente não apresenta só o projeto, mas diz a fonte para cobrir o déficit que isso causaria, de R$ 38 bilhões”, explica Rogério Carvalho. “A gente propõe que sejam tributados os dividendos das pessoas jurídicas que hoje não são tributadas”.

Uma pessoa que ganha R$ 2 milhões de dividendos por ano não paga nenhum imposto, enquanto uma pessoa que ganha R$ 5 mil reais paga 27,5% de imposto de renda por ano. É essa injustiça tributária que o PT quer corrigir.