Jean Paul dá apoio à luta do setor salineiro potiguar pela renovação de incentivo fiscal para o frete

Em reunião articulada pelo senador Jean Paul Prates (PT) na sexta-feira (8), empresários do setor salineiro potiguar reivindicaram ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a prorrogação da redução do ICMS que incide no frete do sal de 12% para 6%. O parlamentar declarou apoio ao pleito do empresariado, mas ponderou que a categoria precisa oferecer “contrapartidas” em troca do benefício fiscal.

“O investimento em pesquisas, a modernização da gestão e da operação das salinas e a reconsideração do apoio a políticas antinacionais são exemplos de contrapartidas que o empresariado poderia incorporar à pauta”, defendeu.

Para o senador, as dificuldades do setor salineiro são agravadas pela conjuntura nacional. A política econômica praticada pelo governo federal, na opinião dele, é amplamente desfavorável à indústria nacional. “Exemplos disso são a fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis e a isenção de impostos para produtos importados”, comentou.

Jean Paul afirmou que, além da questão do frete, é preciso encontrar uma solução pactuada para os demais gargalos que ameaçam o ciclo do sal, como a logística, a competitividade e a sustentabilidade do negócio.

“Por que o RN com 97% da produção de sal do Brasil não lidera as pesquisas nestas área?”, questionou o senador.

Os representantes do setor afirmaram que o fim do incentivo fiscal para o transporte do sal irá encarecer a tonelada do produto no mercado consumidor. Eles se disseram preocupados com o que chamaram de “concorrência desleal” do sal chileno, que entra no país sem ser tributado.

O decreto que reduzia o ICMS sobre o frete vinha sendo editado anualmente desde 1997, mas não foi renovado no final de 2018. O secretário Carlos Eduardo Xavier explicou que a não renovação não se deu por “uma atitude deliberada do Governo do RN”.

“A revogação foi uma imposição da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, que derrubaram o benefício, independentemente da vontade do RN”, esclareceu o secretário.

Carlos Eduardo reiterou que “a ideia do governo é restabelecer o benefício”, para assegurar a competitividade do setor salineiro, responsável pela geração de mais de 15 mil empregos no RN.

“Vamos enviar uma proposta de convênio ao Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], mas não podemos garantir que vai ser aprovado, porque depende da concordância de todos os estados”, ponderou o secretário.

Jean Paul Prates enfatizou que era preciso “superar o mais rápido possível os entraves para a prorrogação do benefício” para o setor salineiro no RN.

Entre os representantes da indústria salineira presentes à reunião estavam o presidente do Sindicato dos Produtores de Sal do RN Airton Torres e a presidente do Sindicato dos Moageiros, Ceiça Praxedes.