Parlamentares do PT querem fortalecer leitura e acesso às bibliotecas no país

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) deram início, na semana passada, às articulações para a recriação da Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Biblioteca. Além de acompanhar a política governamental e defender a aprovação de medidas legislativas de interesse às áreas de leitura e de produção de obras literárias, a frente terá um papel fundamental no acompanhamento da Lei 13.696.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2012/2016, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

“Precisamos acompanhar a criação e a regulamentação do Plano Nacional do Livro e Leitura estabelecido pela lei”, disse o senador Jean Paul. “O plano precisa ser elaborado até junho pelo governo federal, com vigência para os próximos 10 anos”.

UNIVERSALIZAÇÃO

A Política Nacional de Leitura e Escrita institui uma política permanente de promoção e de universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, em todo o país. A norma respeita os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União (PPA).

Para a implementação de seus objetivos, será elaborado, a cada dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura pelos ministérios da Cultura e da Educação, com a participação de gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.

A proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.